Lei Ordinária nº 15.572/2020
Reconhece o Festimel como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 15.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Reconhece o Festimel como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
(publicada no DOE nº 265, 2ª edição, de 29 de dezembro de 2020)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festimel, do Município de Balneário Pinhal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.