Lei Ordinária nº 15.496/2020

LEI Nº 15.496 , DE 06/08/2020

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15496 , DE 06/08/2020)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 15496/2020 de 06/08/2020