Lei Ordinária nº 15.405/2019

LEI Nº 15.405 , DE 18/12/2019

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15405 , DE 18/12/2019)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 15405/2019 de 18/12/2019