Lei Ordinária nº 15.358/2019
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
LEI Nº 15.358, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 14.705 , de 25 de junho de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005 , de 25 de junho de 2014.
(publicada no DOE nº 214, 2ª edição, de 1º de novembro de 2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 14.705 , de 25 de junho de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação, fica acrescido parágrafo único ao art. 2º, com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
Parágrafo único. O método educativo do Movimento Escoteiro pode ser utilizado como uma das formas de concretização das diretrizes contidas nos incisos III, V, X, XI e XII deste artigo.".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14705/2015 de 25/06/2015