Lei Ordinária nº 15.329/2019
Declara o Município de Cachoeira do Sul Capital Estadual do Arroz.
LEI Nº 15.329, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Declara o Município de Cachoeira do Sul Capital Estadual do Arroz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Cachoeira do Sul Capital Estadual do Arroz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2019.
DOE de 03/10/2019
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.