Lei Ordinária nº 15.310/2019
Declara o Município de Guabiju a Capital Estadual do Guabiju.
LEI Nº 15.310, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Declara o Município de Guabiju a Capital Estadual do Guabiju.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Guabiju Capital Estadual do Guabiju.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2019
(publicada no DOE nº 171, de 2 de setembro de 2019)
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.