Lei Ordinária nº 15.304/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico - financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 15.304, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico - financeiro de 2020 e dá outras providências.
(publicada no DOE nº 148, de 31 de julho de 2019).
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Decreto nº 55549/2020 de 20/10/2020
Lei Ordinária nº 15477/2020 de 22/05/2020
Lei Ordinária nº 15448/2020 de 13/02/2020
Lei Ordinária nº 15373/2019 de 13/11/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.