Lei Ordinária nº 15.195/2018
Declara o Município de Doutor Ricardo a Terra do Filó e dá outras providências.
LEI Nº 15.195, DE 9 DE JULHO DE 2018.
Declara o Município de Doutor Ricardo a Terra do Filó e dá outras providências.
(publicada no DOE nº 130, de 10 de julho de 2018)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Doutor Ricardo a Terra do Filó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.