Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 15.143/2018

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15143, DE 05/04/2018)

LEI Nº 15.143 , DE 05/04/2018

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15143 , DE 05/04/2018)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 15143/2018 de 05/04/2018