Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 15.063/2017
Altera a Lei nº 13.630, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Lucena.
LEI Nº 15.063, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Lei nº 13.630 , de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Lucena.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2017.
DOE de 29/12/2017
JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13630/2011 de 04/01/2011