Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 15.045/2017

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15045, DE 28/11/2017)

LEI Nº 15.045 , DE 28/11/2017

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15045 , DE 28/11/2017)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 15045/2017 de 28/11/2017