Lei Ordinária nº 15.030/2017
Denomina a RS-494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Élio de Farias Matos.
LEI Nº 15.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Denomina a RS-494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Élio de Farias Matos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º A RS-494, que liga Três Cachoeiras a Mampituba, fica denominada Rodovia Élio de Farias Matos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2017.
DOE de 25/08/2017
JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=25-08-2017
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.