Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.924/2016

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14924, DE 22/09/2016)

LEI Nº 14.924 , DE 22/09/2016

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14924 , DE 22/09/2016)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 14924/2016 de 22/09/2016