Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.867/2016

Institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.867, DE 11 DE MAIO DE 2016.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) Institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente em 20 de março.

Parágrafo único. O Dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de maio de 2016. DOE de 12/05/2016 JOSÉ IVO SARTORI, Governador do Estado.