Lei Ordinária nº 14.840/2016
Altera a Lei n.º 13.780, de 6 de setembro de 2011.
LEI Nº 14.840, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Lei nº 13.780 , de 6 de setembro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O art. 1.º da Lei nº 13.780 , de 6 de setembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica denominada Rodovia Avelino Maggioni a VRS-826, na extensão compreendida no Município de Farroupilha, desde o entroncamento com a RS-122 até a divisa com o Município de Alto Feliz."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de março de 2016.
DOE DE 03/03/2016
JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13780/2011 de 06/09/2011