Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.839/2016

Inclui a Romaria dos Motociclistas de Paim Filho no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.839, DE 2 DE MARÇO DE 2016.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) Inclui a Romaria dos Motociclistas de Paim Filho no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria dos Motociclistas, realizada anualmente no Município de Paim Filho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de março de 2016. DOE DE 03/03/2016 JOSÉ IVO SARTORI, Governador do Estado.