Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.836/2016

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14836, DE 14/01/2016)

LEI Nº 14.836 , DE 14/01/2016

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14836 , DE 14/01/2016)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 14836/2016 de 14/01/2016