Lei Ordinária nº 14.826/2015

LEI Nº 14.826, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera a Lei nº 6.608 , de 10 de outubro de 1973, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.

DOE de 31/12/2015

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6608/1973 de 10/10/1973