Lei Ordinária nº 14.816/2015

LEI Nº 14.816, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Alegre.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.

DOE de 31/12/2015

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.