Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.789/2015
(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14789, DE 10/12/2015)
LEI Nº 14.789 , DE 10/12/2015
(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14789 , DE 10/12/2015)
Rio Grande do Sul-RS
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 14789/2015 de 10/12/2015