Lei Ordinária nº 14.770/2015

LEI Nº 14.770, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

Cria serventia notarial e registral no Município de Capão do Cipó, Comarca de Santiago, e dá outras providências.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2015.

DOE de 24/11/2015

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.