Lei Ordinária nº 14.756/2015

LEI Nº 14.756, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Araricá.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2015.

DOE DE 27/10/2015

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.