Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.709/2015

Revoga dispositivo da Lei nº 12.591, de 4 de setembro de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer/RS - a doar imóvel ao Município de Garibaldi.

LEI Nº 14.709, DE 15 DE JULHO DE 2015.

Revoga dispositivo da Lei nº 12.591 , de 4 de setembro de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer/RS - a doar imóvel ao Município de Garibaldi.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2015.

DOE de 16/07/2015

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 12591/2006 de 04/09/2006