Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.671/2014

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis no Município de Porto Alegre à Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura - AFUSA.

LEI Nº 14.671, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis no Município de Porto Alegre à Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura - AFUSA.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2014.

DOE de 31/12/2014, 2ª EDIÇÃO.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.