Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.655/2014

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Seberi.

LEI Nº 14.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Seberi.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2014.

DOE de 23/12/2014

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.