Lei Ordinária nº 14.619/2014

LEI Nº 14.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis situados no Município de Sant`Ana do Livramento à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014.

DOE de 15/12/2014

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.