Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.546/2014

Introduz modificação na Lei nº 14.396, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis situados nos Municípios de Cachoeira do Sul, Santana do Livramento e Pelotas.

LEI Nº 14.546, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

Introduz modificação na Lei nº 14.396 , de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis situados nos Municípios de Cachoeira do Sul, Santana do Livramento e Pelotas.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de junho de 2014.

DOE de 20/06/2014

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 14396/2013 de 30/12/2013