Lei Ordinária nº 14.286/2013

LEI Nº 14.286, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Marcelino Ramos.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de agosto de 2013.

DOE de 06/08/2013

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.