Lei Ordinária nº 13.496/2010

LEI Nº 13.496, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.

Inclui o Município de Rolante na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2010.

DOE de 04/08/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.