Decreto nº 58.896/2026
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Eldorado do Sul, Sananduva, Áurea, Trindade do Sul, Redentora, Constantina, Dois Irmãos das Missões, Porto Xavier, Três Palmeiras, Ponte Preta, São Valério do Sul e Jacutinga - RS.
DECRETO Nº 58.896, DE 27 DE JULHO DE 2026.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Eldorado do Sul, Sananduva, Áurea, Trindade do Sul, Redentora, Constantina, Dois Irmãos das Missões, Porto Xavier, Três Palmeiras, Ponte Preta, São Valério do Sul e Jacutinga - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , em conformidade com o art. 7º., inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área
26/0801-0002939-6 Eldorado do Sul 11.101, de 11 de julho de 2026 Vendaval, 1.3.2.1.5 em parte da área urbana, no Parque Distrito Eldorado; e em parte da área rural; nos assentamentos rurais dos arredores.
26/0801-0002934-5 Sananduva 8.150, de 8 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002935-3 Áurea 2.386, de 7 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002938-8 Trindade do Sul 36, de 7 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002940-0 Redentora 3.740, de 28 de junho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002941-8 Constantina 45, de 6 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002942-6 Dois Irmãos das Missões 40, de 7 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002943-4 Porto Xavier 3.947, de 2 julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002944-2 Três Palmeiras 123, de 9 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002945-0 Ponte Preta 2.930, de 8 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002953-1 São Valério do Sul 2.990, de 30 de junho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
26/0801-0002956-6 Jacutinga 4.946, de 6 de julho de 2026 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 28/07/2026