Decreto nº 58.850/2026
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.850, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam aberto no orçamento do Estado crédito suplementares no montante de R$ 17.286.971,00 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais), com a seguinte classificação orçamentária: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078207893162 CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 17.286.971,00
TOTAL: 17.286.971,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV) INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 17.286.971,00 TOTAL: 17.286.971,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 30/06/2026, 2ª Edição.