Decreto nº 58.849/2026
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.849, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 2.955.952,38 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012209256807 GESTAO DO FUNSEFAZ - GESTAO ESTRATEGICA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024407807198 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 955.952,38
TOTAL: 2.955.952,38
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.22066108277403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 523.809,52
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432.142,86
TOTAL: 2.955.952,38
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 30/06/2026, 2ª Edição.