Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 58.846/2026

Altera o <a href="documento/92666cd0-8cf0-4009-aae6-47197cc9fa06" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 32.669, de 29 de outubro de 1987</a>, que regulamenta as promoções dos Servidores da Polícia Civil do Estado e institui Grupo de Trabalho para avaliar sua reformulação.

DECRETO Nº 58846/2026

Altera o Decreto nº 32.669 , de 29 de outubro de 1987 , que regulamenta as promoções dos Servidores da Polícia Civil do Estado e institui Grupo de Trabalho para avaliar sua reformulação.