Decreto nº 58.820/2026
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.820, DE 9 DE JUNHO DE 2026.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.16048207881075 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060608751067 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 10/06/2026