Decreto nº 58.784/2026

DECRETO Nº 58.784, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Institui Brasão de Armas do 27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

(publicado no DOE nº 96, de 21 de maio de 2026)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do 27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: no estilo alemão, com contorno em sable (preto), trazendo ao centro, o céu em blau (azul) e um campo em sinopla (verde); a representação das Ruínas de São Miguel das Missões em suas cores naturais, juntamente com a Cruz Missioneira; no centro do escudo, destaca-se a figura histórica missioneira de Sepé Tiaraju, portando sua lança e montado em seu cavalo a galope, ambos em sable; o conjunto é encimado por um listel em arco de argente (branco) com a inscrição "27º BPM" em sable, e sobposto por um listel em arco invertido, carregando a denominação "Batalhão Sepé Tiaraju", também em caracteres de sable.

II - atributos brasonáveis:

a) ruínas de São Miguel das Missões: considerado patrimônio da humanidade, sendo a mais importante ruína missioneira existente do Estado, da maior redução jesuítica no território na época disputado por espanhóis e portugueses, que mais tarde passou a ser o Estado do Rio Grande do Sul;

b) Sepé Tiaraju: simboliza a bravura e a salvaguarda da integridade territorial da região dos Sete Povos das Missões. Liderou a luta contra os nativos nômades do pampa gaúcho e comandou a resistência contra o exército invasor luso-espanhol, consolidando-se como paradigma de coragem, retidão e sacrifício na defesa da identidade cultural e da soberania regional; e

c) Cruz Missioneira: representa a fé redobrada e a identidade cultural da região das Missões, unindo tradições europeias e indígenas, os dois braços principais lembram a cruz de Cristo, enquanto os outros dois braços simbolizam a dedicação do jesuíta à imitação de Cristo, e está associada à proteção, aos milagres e à evangelização, sua forma de quatro braços deriva da combinação de três modelos históricos: a Cruz de Caravaca, a Cruz Patriarcal e a Cruz de Lorena, cada uma carregada de simbolismo religioso e histórico.

III - esmaltes e metais:

a) preto (negro): representa a sabedoria, a prudência e a constância;

b) ouro: representa a bravura, heroísmo, a luta pela liberdade e a dignidade dos povos indígenas;

c) branco: representa a perseverança, a pureza, a integridade, a obediência e firmeza;

d) verde: representa a esperança, a honra, o respeito, a força e os bons serviços prestados; e

e) azul: representa a justiça, a lealdade, a verdade e a piedade.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o nº 48.472 , de 24 de outubro de 2011.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2026.