Decreto nº 58.783/2026

DECRETO Nº 58.783, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Fronteira Noroeste - CRPM - FN, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

(publicado no DOE nº 96, de 21 de maio de 2026)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Fronteira Noroeste - CRPM-FN, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em estilo português terciado em mantel; no primeiro campo, as pistolas de Clark em ouro sobre fundo em goles, acrescida de elemento tecnológico ("microchip"); no segundo campo, a representação da planície regional com sol nascente e uma figura humana sobre fundo em sinopla, acrescida de figura tecnológica (mente estilizada); no terceiro campo, a representação da fronteira Brasil-Argentina, com as respectivas bandeiras; em chefe, uma faixa de ouro, com a inscrição "CRPM FN" em sable, identificando o Comando Regional de Polícia Militar Fronteira Noroeste; e, abaixo, um listel em complemento ao brasão, em sinopla, com a inscrição "23 DE NOVEMBRO DE 1998" em ouro, data de criação do referido Comando;

II - atributos brasonáveis:

a) pistolas de Clark: representam as armas das Polícias Militares;

b) elemento tecnológico ("microchip"): representa a integração da tecnologia à atividade policial;

c) figura tecnológica (mente estilizada): representa a inteligência policial e o uso de sistemas integrados de comando e controle;

d) fronteira Brasil-Argentina: representa a integração entre as forças policiais e a cooperação intencional; e

e) estrela: situada no timbre, representa o vínculo entre a Brigada Militar e o Estado, e seus raios indicam as cinco denominações usadas pela Brigada Militar: Força Policial, Guarda Cívica, Corpo Policial, Brigada Policial e Brigada Militar.

III - metais e esmaltes:

a) ouro (amarelo): significa a nobreza e a benevolência;

b) goles (vermelho): significa o valor e a intrepidez, que obriga os seus portadores a socorrer os injustiçados e os oprimidos;

c) blau (azul): significa a nobreza, a majestade, a serenidade e, historicamente, seus portadores estavam obrigados a fomentar a agricultura e também a socorrer os servidores despedidos injustamente ou que se encontravam sem remuneração;

d) sinopla (verde): significa a esperança, a fé e a caridade; e

e) sable (preto): significa a ciência, a modéstia, a sobriedade e a nobreza.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.731 , de 26 de dezembro de 2011.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2026.

ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO