Decreto nº 58.772/2026

DECRETO Nº 58.772, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Extremo Oeste - CRPM-EO, da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Extremo Oeste - CRPM-EO, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em formato Ibérico, sobrescudo partido e cortado, identificando a instituição militar, a denominação da Unidade como CRPM-EO em chefe, na cor jalne; no corpo do escudo, no primeiro quartel, à destra em fundo de sinople, a Cruz Missioneira; no segundo quartel, à sinistra, em campo de goles, duas lanças cruzadas com as respectivas bandeirolas em argente, tendo ao centro, um chapéu modelo aba larga; no terceiro quartel do escudo, em fundo blau, o desenho representativo do Rio Uruguai em traços curvos de argente, dispostos horizontalmente, logo abaixo, duas garruchas cruzadas em ouro e a inscrição "15 de junho de 2023", representando a data de criação do CRPM-EO, em argente; na ponta do escudo ao centro, tangenciando a borda, dois cachos de arroz em jalne; flanqueando o escudo, oito estrelas de cinco pontas em cada lado, em jalne, totalizando dezesseis estrelas que representam os municípios que fazem parte de região de responsabilidade do CRPM-EO;

II - atributos brasonáveis:

a) Cruz Missioneira: representa a cultura, a miscigenação, a colonização e a religiosidade da região que compreende parte do território do CRPM-EO;

b) lança cruzada e chapéu aba larga: representam a imortal cavalaria, arma ligeira que por muitos anos foi a guardiã do solo gaúcho e protetora de nossas fronteiras, guiada pelo valoroso homem do campo;

c) garruchas cruzadas "pistolas de Clark": representam o símbolo universal das Polícias Militares, significando a atividade desenvolvida pelo CRPM-EO;

d) traços curvos (rio Uruguai): representa a importante fonte hídrica que banha parte do território gaúcho, sendo o rio indispensável para as atividades agrícolas, industriais, pastoris com grande potencial hidrelétrico;

e) dezesseis estrelas de cinco pontas: representam os municípios que estão sob a responsabilidade territorial do CRPM-EO; e

f) dois cachos de arroz: representam a cultura orizícola, importante braço econômico da região;

III - esmaltes e metais:

a) ouro (jalne): representa a altivez, a atenção elevada, as riquezas do território gaúcho, a sabedoria, a luz e o poder;

b) verde (sinople): representa a vegetação característica da região, simbolizando esperança, honra, respeito e alegria;

c) vermelho (goles): representa o ideal revolucionário, a coragem e a audácia do povo gaúcho;

d) azul (blau): representa a pureza, a lealdade e a alegria; e

e) branco (argente): representa a integridade, a pureza, a obediência e a firmeza.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.655 , de 5 de junho de 2024.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2026.

GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.

DOE de 14/05/2026

ANEXO ÚNICO