Decreto nº 58.769/2026

DECRETO Nº 58.769, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar do Vale do Caí - CRPM-VC da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar do Vale do Caí - CRPM-VC, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em formato português, contornado por bordadura em sable, com filetes em jalne, contendo inscrição em ouro "VALE DO CAÍ" em chefe e "COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR" em contra-chefe, ladeada por duas estrelas de cinco pontas, também em ouro; no campo superior, em blau, apresenta ceú com sol nascente entre morros; sobrepostas ao campo superior, duas garruchas cruzadas; ao centro uma ponte estilizada em sable; cortando o escudo verticalmente, um rio em blau; à destra, um complexo industrial acompanhado de engrenagem em jalne, sobre fundo goles; à sinistra, um pomar de laranjeiras frutado, sobre fundo sinopla.

II - atributos brasonáveis:

a) sol nascente: representa a geografia característica da região e a denominação "Vale da Felicidade", que simboliza a esperança, a prosperidade e o potencial de desenvolvimento regional;

b) morro e o vale: representam a geografia característica da circunscrição do CRPM-VC;

c) garruchas cruzadas "pistolas de Clark": representa a tradição e a identidade das Polícias Militares;

d) ponte: representa a união, integração e ligação entre os municípios e as comunidades atendidas;

e) rio Caí: representa o eixo natural, histórico e econômico da região;

f) indústria e engrenagem: simbolizam o progresso, a força produtiva e o desenvolvimento econômico;

g) pomar de laranjeira: representa a vocação agrícola e a tradição na citricultura; e

h) estrelas de cinco pontas: representa a importância estratégica do Comando Regional no contexto da Brigada Militar.

III - esmaltes e metais:

a) ouro (jalne): representa a grandeza, a força e a riqueza;

b) verde (sinople): representa a esperança, o serviço e o respeito;

c) vermelho (goles): representa a coragem, a energia e a dedicação;

d) preto (sable): representa a constância, a prudência e a abnegação; e

e) azul (blau): representa a lealdade, a justiça e a serenidade.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.870 , de 9 de maio de 2021.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2026.

GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.

DOE de 14/05/2026

ANEXO ÚNICO