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Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 58.763/2026

Abre créditos no Orçamento do Estado.

DECRETO Nº 58.763, DE 7 DE MAIO DE 2026.

Abre créditos no Orçamento do Estado.

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Ficha da norma

Esfera: Estadual · Rio Grande do Sul
Tipo: Decreto
Publicada: 2026-05-11
Dispositivos: 1
Históricos: 0
Coletado: 17/08/2026 21:43

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