Decreto nº 58.761/2026
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Miguel das Missões/RS.
DECRETO Nº 58.761, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Miguel das Missões/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 1043/2025, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Igineo Romeu Ko`?ju em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Igineo Romeu Ko`?ju, localizada no Município de São Miguel das Missões/RS, pertencente à 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de maio de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 07/05/2026