Decreto nº 58.705/2026

DECRETO Nº 58.705, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Brasão de Armas do Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: estilizado e semelhante aos usados em batalhas, com bordadura dourada; no topo e centralizado a inscrição "MMXXIV" em dourado; na base, uma flâmula preta com detalhes em branco com a inscrição "Centro de Operações da Policia Militar", o escudo tri partido contém em seu interior a esquerda um par de Pistolas de "Clark" cruzadas, em dourado, na cor amarelo-ouro; ao lado um círculo com quatro setas, símbolo da Arma de Comunicações que é representado por um círculo com quatro setas indicando os pontos cardeais, na cor amarelo-ouro com fundo preto; abaixo o numeral 190, usado em todo território nacional como número de chamado de urgência e emergência, conhecido desde a década de 80 quando foi implementado; na cor amarelo-ouro com fundo preto.

II - atributos brasonáveis:

a) bordadura: caracteriza o prestígio da Brigada Militar junto à comunidade, associada à prosperidade;

b) MMXXIV: representa o ano de criação do Centro de Operações da Polícia Militar;

c) pistolas de "Clark": representam internacionalmente a atividade de Polícia Militar;

d) símbolo da arma de comunicações: representação gráfica da amplitude do alcance das transmissões via rádio; e

e) 190: usado em todo território nacional como número de chamado de urgência e emergência.

III - esmaltes e metais:

a) dourado: representa a nobreza e a prosperidade;

b) amarelo: representa a luz, o poder e a força;

c) preto: simboliza a disciplina, a seriedade e o profissionalismo da atividade policial militar, bem como os Policiais Militares que no cumprimento do dever perderam sua vida; e

d) branco: significa o equilíbrio e a paz.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de março de 2026.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 01/04/2026

ANEXO ÚNICO