Decreto nº 58.619/2026
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.619, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.318 , de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402 , de 10 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.15045107643991 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DO PARQUE DO IMIGRANTE EM LAJEADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 15.000.000,00
TOTAL: 15.000.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 15.000.000,00
TOTAL: 15.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado
DOE de 18/02/2026