Decreto nº 58.616/2026

DECRETO Nº 58.616, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 58.045 , de 26 de fevereiro de 2025, que altera a categoria da Unidade de Conservação Horto Florestal do Litoral Norte para a categoria Área de Relevante Interesse Ecológico do Litoral Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 58.045 , de 26 de fevereiro de 2025, que altera a categoria da Unidade de Conservação Horto Florestal do Litoral Norte para a categoria Área de Relevante Interesse Ecológico do Litoral Norte, conforme segue:

I - fica alterado o art. 3º., que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 3º A área de Relevante Interesse Ecológico do Litoral Norte compreende uma área de terras que totaliza 437.493,76 m² (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados e setenta e seis centésimos), localizada no município de Tramandaí, conforme mapas constantes do Anexo Único deste Decreto, composta por três poligonais:

I - a primeira poligonal possui área de 216.606.39 m² (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e seis metros quadrados e trinta e nove centésimos) e perímetro de 2431.75 m, iniciando a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 6680788.00 m e E 581642.84 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 51; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 128º52`18.19" e 141.67 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 6680699.09 m e E 581753.14 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 137º51`44.66" e 35.63 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 6680672.67 m e E 581777.04 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 118º36`37.65" e 5.25m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 6680670.15 m e E 581781.66 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 145º55`22.10" e 17.22 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 6680655.89 m e E 581791.30 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 128º17`7.61" e 52.63 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 6680623.29 m e E 581832.61 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância 121º54`29.18" e 26.18 m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 6680609.45 m e E 581854.84 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 131º11`9.33" e 27.86 m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 6680591.10 m e E 581875.81 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 130º04`17.86" e 57.82 m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 6680553.88 m e E 581920.06 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 120º00`17.72" e 34.38 m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 6680536.68 m e E 581949.83 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 145º53`43.24" e 26.75 m; até o vértice Pt10, de coordenadas N 6680514.53 m e E 581964.83 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 213º14`49.44" e 32.84 m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 6680487.07 m e E 581946.83 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 217º15`59.05" e 17.64 m; até o vértice Pt12, de coordenadas N 6680473.03 m e E 581936.15 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 224º26`24.45" e 16.56; até o vértice Pt13, de coordenadas N 6680461.21 m e E 581924.55 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 224º28`27.72" e 23.52; até o vértice Pt14, de coordenadas N 6680444.42 m e E 581908.08 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 230º17`24.29" e 23.40 m; até o vértice Pt15, de coordenadas N 6680429.47 m e E 581890.07 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 219º51`36.87" e 10.24 m; até o vértice Pt16, de coordenadas N 6680421.61 m e E 581883.51 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 223º36`10.15" e 35.40 m; até o vértice Pt17, de coordenadas N 6680395.98 m e E 581859.10 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 236º55`23.40" e 13.84 m; até o vértice Pt18, de coordenadas N 6680388.43 m e E 581847.50 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 216º45`33.44" e 31.61 m; até o vértice Pt19, de coordenadas N 6680363.10 m e E 581828.59 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 236º16`8.00" e 29.54 m; até o vértice Pt20, de coordenadas N 6680346.70 m e E 581804.02 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 206º57`56.57" e 19.51m; até o vértice Pt21, de coordenadas N 6680329.31 m e E 581795.17 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 218º29`45.56" e 16.67 m; até o vértice Pt22, de coordenadas N 6680316.26 m e E 581784.80 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 212º33`52.41" e 43.09 m; até o vértice Pt23, de coordenadas N 6680279.95 m e E 581761.61 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 228º34`59.17" e 28.48 m; até o vértice Pt24, de coordenadas N 6680261.11 m e E 581740.25 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 204º03`26.46" e 18.71 m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 6680244.02 m e E 581732.62 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 215º34`35.14" e 65.56 m; até o vértice Pt26, de coordenadas N 6680190.70 m e E 581694.48 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 217º15`50.86" e 66.52 m; até o vértice Pt27, de coordenadas N 6680137.76 m e E 581654.20 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 215º42`14.04" e 39.74 m; até o vértice Pt28, de coordenadas N 6680105.49 m e E 581631.01 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 211º23`24.97" e 47.45 m; até o vértice Pt29, de coordenadas N 6680064.98 m e E 581606.29 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 221º53`7.01" e 60.56 m; até o vértice Pt30, de coordenadas N 6680019.89 m e E 581565.86 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 274º55`15.89" e 124.50 m; até o vértice Pt31, de coordenadas N 6680030.57 m e E 581441.82 m; deste, segue confrontando os seguintes azimute plano e distância: 351º34`22.91" e 41.64 m; até o vértice Pt32, de coordenadas N 6680071.77 m e E 581435.71 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 344º36`16.02" e 21.84 m; até o vértice Pt33, de coordenadas N 6680092.82 m e E 581429.92 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 343º12`35.06" e 75.85 m; até o vértice Pt34, de coordenadas N 6680165.44 m e E 581408.01 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 343º02`39.60" e 50.46 m; até o vértice Pt35, de coordenadas N 6680213.70 m e E 581393.29 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 342º37`3.40" e 49.26 m; até o vértice Pt36, de coordenadas N 6680260.72 m e E 581378.57 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 342º04`52.38" e 20.50 m; até o vértice Pt37, de coordenadas N 6680280.22 m e E 581372.27 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 342º59`37.29" e 22.96; até o vértice Pt38, de coordenadas N 6680302.18 m e E 581365.55 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 343º05`43.81" e 27.88 m; até o vértice Pt39, de coordenadas N 6680328.85 m e E 581357.45 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 257º35`39.03" e 0.19 m; até o vértice Pt40, de coordenadas N 6680328.81 m e E 581357.26 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 47º20`11.97" e 78.87 m; até o vértice Pt41, de coordenadas N 6680382.26 m e E 581415.26 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 47º37`44.17" e 73.10 m; até o vértice Pt42, de coordenadas N 6680431.52 m e E 581469.26 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 42º32`3.87" e 69.57; até o vértice Pt43, de coordenadas N 6680482.79 m e E 581516.29 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 331º05`6.29" e 20.61 m; até o vértice Pt44, de coordenadas N 6680500.82 m e E 581506.33 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 44º20`1.68" e 51.01 m; até o vértice Pt45, de coordenadas N 6680537.31 m e E 581541.98 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 315º48`29.26" e 99.87 m; até o vértice Pt46, de coordenadas N 6680608.92 m e E 581472.36 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 41º27`23.63" e 56.38 m; até o vértice Pt47, de coordenadas N 6680651.18 m e E 581509.68 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 130º01`30.04" e 140.20 m; até o vértice Pt48, de coordenadas N 6680561.01 m e E 581617.05 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 44º44`45.08" e 150.43 m; até o vértice Pt49, de coordenadas N 6680667.85 m e E 581722.94 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 309º23`46.09" e 146.53 m; até o vértice Pt50, de coordenadas N 6680760.85 m e E 581609.71 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 50º39`40.54" e 42.84 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 6680788.00 m e E 581642.84 m, encerrando esta descrição sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e todos os azimutes, e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

II - a segunda poligonal possui área de 74.402.26 m² (setenta e quatro mil, quatrocentos e dois metros quadrados e vinte e seis centésimos) e perímetro de 1441.16 m, iniciando a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 6680437.74 m e E 581308.50 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 51, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 152º59`14.40" e 11.50 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 6680427.49 m e E 581313.72 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 156º48`5.07" e 4.59 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 6680423.28 m e E 581315.53 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º44`27.76" e 21.66 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 6680402.59 m e E 581321.96 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º07`16.69" e 19.63 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 6680383.91 m e E 581327.98 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º14`28.86" e 11.24 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 6680373.27 m e E 581331.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160º49`15.57" e 9.78 m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 6680364.03 m e E 581334.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º26`36.43" e 27.96 m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 6680337.37 m e E 581343.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º27`40.52" e 35.06 m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 6680304.13 m e E 581354.39 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164º17`18.66" e 30.41 m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 6680274.86 m e E 581362.63 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º48`3.01" e 27.01; até o vértice Pt10, de coordenadas N 6680249.20 m e E 581371.06 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º24`56.64" e 24.60 m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 6680225.75 m e E 581378.49 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º01`2.95" e 22.12 m; até o vértice Pt12, de coordenadas N 6680204.72 m e E 581385.32 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º23`3.51" e 25.17 m; até o vértice Pt13, de coordenadas N 6680180.87 m e E 581393.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º11`22.14" e 21.80 m; até o vértice Pt14, de coordenadas N 6680160.23 m e E 581400.38 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164º09`20.60" e 31.26 m; até o vértice Pt15, de coordenadas N 6680130.16 m e E 581408.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160º49`15.57" e 20.79 m; até o vértice Pt16, de coordenadas N 6680110.52 m e E 581415.75 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º49`56.11" e 23.83 m; até o vértice Pt17, de coordenadas N 6680087.88 m e E 581423.18 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º15`31.17" e 11.88 m; até o vértice Pt18, de coordenadas N 6680076.63 m e E 581427.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 178º06`51.84" e 12.21 m; até o vértice Pt19, de coordenadas N 6680064.43 m e E 581427.40 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 184º35`7.21" e 20.10 m; até o vértice Pt20, de coordenadas N 6680044.40 m e E 581425.79 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 210º01`6.12" e 20.88 m; até o vértice Pt21, de coordenadas N 6680026.32 m e E 581415.35 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 276º02`4.45" e 70.68 m; até o vértice Pt22, de coordenadas N 6680033.75 m e E 581345.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 273º44`12.29" e 163.33 m; até o vértice Pt23, de coordenadas N 6680044.40 m e E 581182.07 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 277º12`10.90" e 32.36 m; até o vértice Pt24, de coordenadas N 6680048.45 m e E 581149.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 48º48`50.67" e 5.79 m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 6680052.27 m e E 581154.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 23º07`35.47" e 14.22 m; até o vértice Pt26, de coordenadas N 6680065.35 m e E 581159.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 2º32`0.81" e 15.41 m; até o vértice Pt27, de coordenadas N 6680080.74 m e E 581160.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 351º42`27.31" e 8.50 m; até o vértice Pt28, de coordenadas N 6680089.16 m e E 581159.37 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335º53`51.96" e 5.67 m; até o vértice Pt29, de coordenadas N 6680094.33 m e E 581157.06 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 297º04`19.49" e 6.89 m; até o vértice Pt30, de coordenadas N 6680097.47 m e E 581150.93 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 284º02`10.48" e 13.48 m; até o vértice Pt31, de coordenadas N 6680100.74 m e E 581137.85 m; deste, segue confrontando os seguintes azimute plano e distância: 286º30`15.70" e 11.51 m; até o vértice Pt32, de coordenadas N 6680104.01 m e E 581126.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 311º52`16.28" e 7.50 m; até o vértice Pt33, de coordenadas N 6680109.01 m e E 581121.22 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 326º18`35.76" e 8.35 m; até o vértice Pt34, de coordenadas N 6680115.96 m e E 581116.59 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 345º57`49.52" e 8.43 m; até o vértice Pt35, de coordenadas N 6680124.14 m e E 581114.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 2º48`35.31" e 5.56 m; até o vértice Pt36, de coordenadas N 6680129.69 m e E 581114.82 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 33º10`42.64" e 4.23 m; até o vértice Pt37, de coordenadas N 6680133.23 m e E 581117.14 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 7º58`8.90" e 5.30 m; até o vértice Pt38, de coordenadas N 6680138.27 m e E 581118.77 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 352º19`15.73" e 9.18 m; até o vértice Pt39, de coordenadas N 6680147.37 m e E 581117.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0º00`0.00" e 8.58 m; até o vértice Pt40, de coordenadas N 6680155.95 m e E 581117.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 21º06`41.74" e 9.46; até o vértice Pt41, de coordenadas N 6680164.77 m e E 581120.95 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 23º41`15.09" e 5.77 m; até o vértice Pt42, de coordenadas N 6680170.05 m e E 581123.27 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 34º59`31.27" e 9.98 m; até o vértice Pt43, de coordenadas N 6680178.23 m e E 581128.99 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 26º55`39.64" e 9.63 m; até o vértice Pt44, de coordenadas N 6680186.81 m e E 581133.35 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 66º59`28.07" e 10.81 m; até o vértice Pt45, de coordenadas N 6680191.03 m e E 581143.30 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87º52`44.05" e 3.68 m; até o vértice Pt46, de coordenadas N 6680191.17 m e E 581146.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 91º35`28.10" e 11.04 m; até o vértice Pt47, de coordenadas N 6680190.86 m e E 581158.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 90º00`0.00" e 15.12 m; até o vértice Pt48, de coordenadas N 6680190.86 m e E 581173.13 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 106º27`36.05" e 12.50 m; até o vértice Pt49, de coordenadas N 6680187.32 m e E 581185.12 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87º17`31.50" e 20.19 m; até o vértice Pt50, de coordenadas N 6680188.27 m e E 581205.29 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 106º38`19.70" e 6.19 m; até o vértice Pt51, de coordenadas N 6680186.50 m e E 581211.21 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 81º04`9.88" e 9.65 m; até o vértice Pt52, de coordenadas N 6680188.00 m e E 581220.75 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 57º22`50.72" e 4.04 m; até o vértice Pt53, de coordenadas N 6680190.18 m e E 581224.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 84º52`57.67" e 9.16 m; até o vértice Pt54, de coordenadas N 6680191.00 m e E 581233.28 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 73º03`26.60" e 10.75 m; até o vértice Pt55, de coordenadas N 6680194.13 m e E 581243.57 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 73º30`40.49" e 17.76 m; até o vértice Pt56, de coordenadas N 6680199.17 m e E 581260.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 90º00`0.00" e 5.45 m; até o vértice Pt57, de coordenadas N 6680199.17 m e E 581266.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 67º45`3.51" e 3.24 m; até o vértice Pt58, de coordenadas N 6680200.40 m e E 581269.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 65º33`21.76" e 8.23 m; até o vértice Pt59, de coordenadas N 6680203.80 m e E 581276.54 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 30º57`49.52" e 5.56 m; até o vértice Pt60, de coordenadas N 6680208.57 m e E 581279.40 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354º53`31.79" e 6.12 m; até o vértice Pt61, de coordenadas N 6680214.67 m e E 581278.86 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 332º49`8.00" e 5.67 m; até o vértice Pt62, de coordenadas N 6680219.71 m e E 581276.27 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 301º11`5.91" e 6.05 m; até o vértice Pt63, de coordenadas N 6680222.84 m e E 581271.09 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 282º05`41.13" e 9.75 m; até o vértice Pt64, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581261.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270º00`0.00" e 8.58 m; até o vértice Pt65, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581252.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270º00`0.00" e 4.09 m; até o vértice Pt66, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581248.88 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270º00`0.00" e 7.36 m; até o vértice Pt67, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581241.53 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 266º11`9.33" e 12.29 m; até o vértice Pt68, de coordenadas N 6680224.07 m e E 581229.26 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270º00`0.00" e 6.27 m; até o vértice Pt69, de coordenadas N 6680224.07 m e E 581223.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 283º01`26.20" e 14.96 m; até o vértice Pt70, de coordenadas N 6680227.44 m e E 581208.42 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 293º52`31.01" e 9.09; até o vértice Pt71, de coordenadas N 6680231.12 m e E 581200.11 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 288º41`56.34" e 9.35 m; até o vértice Pt72, de coordenadas N 6680234.12 m e E 581191.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 297º31`30.81" e 10.91 m; até o vértice Pt73, de coordenadas N 6680239.16 m e E 581181.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 301º04`17.97" e 15.51 m; até o vértice Pt74, de coordenadas N 6680247.16 m e E 581168.30 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 306º08`7.36" e 10.63 m; até o vértice Pt75, de coordenadas N 6680253.43 m e E 581159.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 309º25`40.09" e 7.94 m; até o vértice Pt76, de coordenadas N 6680258.47 m e E 581153.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 302º11`44.64" e 8.69 m; até o vértice Pt77, de coordenadas N 6680263.10 m e E 581146.23 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 317º33`49.57" e 1.62 m; até o vértice Pt78, de coordenadas N 6680264.30 m e E 581145.14 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 302º09`29.17" e 16.25 m; até o vértice Pt79, de coordenadas N 6680272.95 m e E 581131.37 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 53º48`24.45" e 13.84 m; até o vértice Pt80, de coordenadas N 6680281.12 m e E 581142.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 56º55`14.66" e 35.45 m; até o vértice Pt81, de coordenadas N 6680300.47 m e E 581172.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 49º41`9.24" e 5.90 m; até o vértice Pt82, de coordenadas N 6680304.28 m e E 581176.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 44º42`25.84" e 14.14 m; até o vértice Pt83, de coordenadas N 6680314.33 m e E 581186.69 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 49º19`56.33" e 12.75 m; até o vértice Pt84, de coordenadas N 6680322.64 m e E 581196.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 45º06`56.70" e 11.92 m; até o vértice Pt85, de coordenadas N 6680331.05 m e E 581204.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 47º04`57.24" e 10.60; até o vértice Pt86, de coordenadas N 6680338.28 m e E 581212.57 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 40º58`27.71" e 14.75 m; até o vértice Pt87, de coordenadas N 6680349.41 m e E 581222.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 46º31`39.09" e 14.46 m; até o vértice Pt88, de coordenadas N 6680359.36 m e E 581232.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 42º51`18.34" e 25.74; até o vértice Pt89, de coordenadas N 6680378.23 m e E 581250.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 44º15`10.90" e 78.88 m; até o vértice Pt90, de coordenadas N 6680434.72 m e E 581305.29 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 46º50`51.40" e 4.40 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 6680437.74 m e E 581308.50 m, encerrando esta descrição, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000, e todos os azimutes, e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM; e

III - a terceira poligonal possui área de 146.485,11 m² (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e onze centésimos) e perímetro de 1541.61 m, sendo esta terceira poligonal mais próxima da praia e iniciando a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 6679353.87 m e E 582865.70 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 51, deste, segue confrontando com a Rua Nove de Julho, com os seguintes azimute plano e distância: 112º53`44.13" e 334.18 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 6679223.86 m e E 583173.55 m; leste fazendo divisa com a Av. Beira-Mar deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 197º37`26.78" e 243.88 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 6678991.43 m e E 583099.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 199º48`43.39" e 77.05 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 6678918.95 m e E 583073.60 m; ao leste fazendo divisa com a Av. Beira-Mar deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 195º48`24.54" e 102.70 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 6678820.13 m e E 583045.62 m; deste, segue confrontando ao Sul limitando-se com a Rua Santa Fé, com os seguintes azimute plano e distância: 293º06`1.74" e 362.65 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 6678962.41 m e E 582712.05 m; deste, segue confrontando com a Rua Manoel José Luis, com os seguintes azimute plano e distância: 21º25`49.48" e 420.54 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 6679353.87 m e E 582865.70 m, encerrando esta descrição, sendo que, todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000, e todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. "

II - fica incluído Anexo Único, como segue:

" ANEXO ÚNICO "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2026.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 10/02/2026