Decreto nº 58.561/2025
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.561, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 5.698.822,89 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208932101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 343.968,99
0901.03012208936852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 464.125,11
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 27.961,69
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08033307802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.611.567,10
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084607624536 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
3264.28084607628405 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
TOTAL: 5.698.822,89
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEAISP - DESENV SOCIAL - Recurso 1507 - 400 2.000.000,00
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208936851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 808.094,10
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018108013914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 27.961,69
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08033307802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 411.567,10
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.200.000,00
2101.08024407805779 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012207634186 REMUNERACAO DE PESSOAL - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 51.200,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084609386810 SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIACAO E MEDIACAO - LEI 14.794 /2015
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
TOTAL: 5.698.822,89
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2025.
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.
2º Edição do DOE 29/12/2025