Decreto nº 58.523/2025
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.523, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 85.417.692,86 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208932101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
22.950.000,00
0901.03012208936850 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.100.000,00
0901.03012208936851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9.700.000,00
0901.03012208936852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.900.000,00
0901.03012208938545 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
17.500.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084608906367 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.700.000,00
0933.28084608906514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
700.000,00
0933.28084608908027 PENSOES ESPECIAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
14.622,52
0933.28084608908588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.085.377,48
0933.28084608908909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.350.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23069207953944 INTEGRA RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
217.692,86
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024408873024 AUXILIO EMERGENCIAL RS - SEDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00 TOTAL:
85.417.692,86
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012208836464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 217.692,86 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024407801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.16012209306089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 121,04 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84.999.878,96 TOTAL: 85.417.692,86
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
2º Edição do DOE de 18/12/2025