Decreto nº 58.442/2025

DECRETO Nº 58.442, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, as frações do bem imóvel rural de titularidade de Anahi Michelini e outro, registrado na Matrícula nº 5.702 do Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, localizado no distrito de Ibaré, Município de Lavras do Sul, abrangendo três frações de áreas de 3,788894 ha, 18,159756 ha e 1,312872 ha, totalizando 23,261522 hectares, não possuindo edificações, e estando a área inserida em um imóvel maior com área total de 700,987500 hectares, conforme segue:

I - A fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.603.139,402 m E: 748.488,576 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 162º43`03" e 91,94 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.603.051,610 m E: 748.515,891 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 114º36`37" e 78,15 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.603.019,067 m E: 748.586,939 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 155º42`29" e 115,02 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.602.914,234 m E: 748.634,255 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 183º20`46" e 167,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.602.746,727 m E: 748.624,462 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 241º50`20" e 92,67 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.602.702,993 m E: 748.542,766 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 322º22`55" e 316,08 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.602.953,356 m E: 748.349,834 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 315º17`24" e 49,24 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.602.988,353 m E: 748.315,190 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 48º56`18" e 23,16 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.603.003,568 m E: 748.332,655 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 142º52`28" e 140,33 m do lado esquerdo até o marco 10 de coordenada N: 6.602.891,679 m E: 748.417,355 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 117º29`03" e 78,85 m do lado esquerdo até o marco 11 de coordenada N: 6.602.855,289 m E: 748.487,307 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 73º33`41" e 89,09 m do lado esquerdo até o marco 12 de coordenada N: 6.602.880,501 m E: 748.572,757 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 357º07`14" e 72,76 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.602.953,166 m E: 748.569,102 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 324º36`54" e 195,06 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.603.112,194 m E: 748.456,150 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 50º00`00" e 42,33 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.603.139,402 m E: 748.488,576 m, confrontando com Antônio Eduardo Leão Lanna e outros, fechando assim uma área de 37.886,34 m² (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 1.552,47 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois metros e quarenta e sete centímetros);

II - A fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.601.940,074 m E: 750.290,059 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 334º53`00" e 14,37 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.601.953,082 m E: 750.283,960 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 16º51`21" e 179,35 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.602.124,726 m E: 750.335,966 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 336º34`02" e 148,86 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.602.261,311 m E: 750.276,767 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 3º38`26" e 125,26 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.602.386,318 m E: 750.284,721 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 19º12`51" e 268,15 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.602.639,530 m E: 750.372,968 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 350º24`11" e 95,14 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.602.733,342 m E: 750.357,106 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 308º39`38" e 69,59 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.602.776,814 m E: 750.302,766 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 19º17`00" e 72,09 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.602.844,857 m E: 750.326,573 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 72º49`43" e 213,51 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.602.907,893 m E: 750.530,568 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 353º19`35" e 102,75 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.603.009,944 m E: 750.518,627 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 283º13`26" e 173,24 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.603.049,574 m E: 750.349,983 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 18º02`46" e 132,69 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.603.175,735 m E: 750.391,088 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 260º03`25" e 191,48 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.603.142,672 m E: 750.202,480 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 10º37`47" e 204,96 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.603.344,113 m E: 750.240,287 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 278º58`30" e 108,04 m de frente até o marco 16 de coordenada N: 6.603.360,968 m E: 750.133,567 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 184º56`44" e 116,23 m de frente até o marco 17 de coordenada N: 6.603.245,173 m E: 750.123,547 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 266º05`50" e 57,58 m de frente até o marco 18 de coordenada N: 6.603.241,253 m E: 750.066,097 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 175º35`00" e 104,09 m de frente até o marco 19 de coordenada N: 6.603.137,475 m E: 750.074,113 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 193º22`44" e 41,55 m de frente até o marco 20 de coordenada N: 6.603.097,049 m E: 750.064,497 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 195º09`12" e 48,01 m de frente até o marco 21 de coordenada N: 6.603.050,709 m E: 750.051,948 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 277º35`05" e 89,49 m de frente até o marco 22 de coordenada N: 6.603.062,521 m E: 749.963,238 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 212º32`27" e 135,82 m de frente até o marco 23 de coordenada N: 6.602.948,026 m E: 749.890,181 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 233º42`00" e 29,27 m de frente até o marco 24 de coordenada N: 6.602.930,696 m E: 749.866,590 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 216º33`36" e 102,79 m de frente até o marco 25 de coordenada N: 6.602.848,130 m E: 749.805,360 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 196º47`44" e 64,23 m de frente até o marco 26 de coordenada N: 6.602.786,642 m E: 749.786,801 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 214º01`46" e 68,66 m de frente até o marco 27 de coordenada N: 6.602.729,744 m E: 749.748,380 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 213º38`41" e 35,81 m de frente até o marco 28 de coordenada N: 6.602.699,932 m E: 749.728,539 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 251º12`59" e 49,78 m de frente até o marco 29 de coordenada N: 6.602.683,901 m E: 749.681,406 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306º25`42" e 34,83 m de frente até o marco 30 de coordenada N: 6.602.704,585 m E: 749.653,381 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 354º01`45" e 176,82 m de frente até o marco 31 de coordenada N: 6.602.880,445 m E: 749.634,987 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 16º37`48" e 146,95 m de frente até o marco 32 de coordenada N: 6.603.021,252 m E: 749.677,044 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 345º50`59" e 126,80 m de frente até o marco 33 de coordenada N: 6.603.144,204 m E: 749.646,046 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 245º47`42" e 107,18 m de frente até o marco 34 de coordenada N: 6.603.100,259 m E: 749.548,286 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 322º36`49" e 369,42 m de frente até o marco 35 de coordenada N: 6.603.393,786 m E: 749.323,978 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 8º05`28" e 24,51 m de frente até o marco 36 de coordenada N: 6.603.418,050 m E: 749.327,428 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 74º36`41" e 15,32 m do lado esquerdo até o marco 37 de coordenada N: 6.603.422,116 m E: 749.342,200 m, confrontando com desapropriação de Antônio Eduardo Leão Lanna e outros parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 175º09`23" e 39,71 m do lado esquerdo até o marco 38 de coordenada N: 6.603.382,550 m E: 749.345,553 m, confrontando com desapropriação de Antônio Eduardo Leão Lanna e outros parte 01, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 59º41`38" e 65,49 m do lado esquerdo até o marco 39 de coordenada N: 6.603.415,599 m E: 749.402,096 m, confrontando com DESAPROPRIAÇÃO DE Antônio Eduardo Leão Lanna e outros PARTE 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 66º10`31" e 85,55 m do lado esquerdo até o marco 40 de coordenada N: 6.603.450,156 m E: 749.480,357 m, confrontando com desapropriação de Antônio Eduardo Leão Lanna e outros parte 01, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 66º10`30" e 35,77 m do lado esquerdo até o marco 41 de coordenada N: 6.603.464,607 m E: 749.513,082 m, confrontando com desapropriação de Antônio Eduardo Leão Lanna e outros parte 01, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 23º08`43" e 110,72 m do lado esquerdo até o marco 42 de coordenada N: 6.603.566,417 m E: 749.556,603 m, confrontando com desapropriação de Antônio Eduardo Leão Lanna e outros parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 32º08`06" e 65,22 m do lado esquerdo até o marco 43 de coordenada N: 6.603.621,642 m E: 749.591,293 m, confrontando com desapropriação de Antônio Eduardo Leão Lanna e outros parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 32º08`10" e 23,85 m do lado esquerdo até o marco 44 de coordenada N: 6.603.641,838 m E: 749.603,980 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 27º30`16" e 70,87 m do lado esquerdo até o marco 45 de coordenada N: 6.603.704,700 m E: 749.636,710 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 73º47`24" e 56,26 m do lado esquerdo até o marco 46 de coordenada N: 6.603.720,406 m E: 749.690,735 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 147º37`30" e 124,83 m ao fundo até o marco 47 de coordenada N: 6.603.614,977 m E: 749.757,578 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 217º29`52" e 109,62 m ao fundo até o marco 48 de coordenada N: 6.603.528,003 m E: 749.690,846 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 151º42`53" e 95,60 m ao fundo até o marco 49 de coordenada N: 6.603.443,818 m E: 749.736,147 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 233º38`21" e 101,00 m ao fundo até o marco 50 de coordenada N: 6.603.383,936 m E: 749.654,809 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 215º44`36" e 152,46 m ao fundo até o marco 51 de coordenada N: 6.603.260,194 m E: 749.565,749 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 221º39`24" e 102,45 m ao fundo até o marco 52 de coordenada N: 6.603.183,646 m E: 749.497,651 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 137º38`19" e 87,23 m ao fundo até o marco 53 de coordenada N: 6.603.119,189 m E: 749.556,429 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 72º30`19" e 120,98 m ao fundo até o marco 54 de coordenada N: 6.603.155,559 m E: 749.671,817 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 173º03`45" e 115,63 m ao fundo até o marco 55 de coordenada N: 6.603.040,774 m E: 749.685,784 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 191º18`01" e 94,33 m ao fundo até o marco 56 de coordenada N: 6.602.948,274 m E: 749.667,300 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 189º12`10" e 88,09 m ao fundo até o marco 57 de coordenada N: 6.602.861,318 m E: 749.653,212 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 174º31`11" e 114,69 m ao fundo até o marco 58 de coordenada N: 6.602.747,154 m E: 749.664,165 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 123º46`01" e 76,63 m ao fundo até o marco 59 de coordenada N: 6.602.704,563 m E: 749.727,866 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 36º08`50" e 56,05 m ao fundo até o marco 60 de coordenada N: 6.602.749,821 m E: 749.760,926 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 27º45`59" e 52,57 m ao fundo até o marco 61 de coordenada N: 6.602.796,342 m E: 749.785,419 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 16º12`33" e 131,50 m ao fundo até o marco 62 de coordenada N: 6.602.922,613 m E: 749.822,126 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 66º33`09" e 70,37 m ao fundo até o marco 63 de coordenada N: 6.602.950,613 m E: 749.886,683 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 26º51`25" e 125,21 m ao fundo até o marco 64 de coordenada N: 6.603.062,315 m E: 749.943,247 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 83º20`19" e 66,64 m ao fundo até o marco 65 de coordenada N: 6.603.070,046 m E: 750.009,442 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 63º21`51" e 60,71 m ao fundo até o marco 66 de coordenada N: 6.603.097,262 m E: 750.063,706 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 351º04`20" e 92,26 m ao fundo até o marco 67 de coordenada N: 6.603.188,406 m E: 750.049,388 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13º36`11" e 67,06 m ao fundo até o marco 68 de coordenada N: 6.603.253,589 m E: 750.065,161 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 23º22`54" e 124,69 m ao fundo até o marco 69 de coordenada N: 6.603.368,036 m E: 750.114,643 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 96º52`41" e 128,15 m ao fundo até o marco 70 de coordenada N: 6.603.352,689 m E: 750.241,870 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 165º03`47" e 98,98 m ao fundo até o marco 71 de coordenada N: 6.603.257,049 m E: 750.267,384 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 198º07`28" e 104,14 m ao fundo até o marco 72 de coordenada N: 6.603.158,073 m E: 750.234,987 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 81º33`09" e 50,48 m ao fundo até o marco 73 de coordenada N: 6.603.165,488 m E: 750.284,917 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 64º35`04" e 109,28 m ao fundo até o marco 74 de coordenada N: 6.603.212,388 m E: 750.383,619 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152º14`22" e 39,05 m ao fundo até o marco 75 de coordenada N: 6.603.177,832 m E: 750.401,808 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 195º23`10" e 132,12 m ao fundo até o marco 76 de coordenada N: 6.603.050,449 m E: 750.366,754 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 97º52`19" e 72,23 m ao fundo até o marco 77 de coordenada N: 6.603.040,557 m E: 750.438,300 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 90º15`27" e 68,33 m ao fundo até o marco 78 de coordenada N: 6.603.040,250 m E: 750.506,630 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 153º54`37" e 79,48 m ao fundo até o marco 79 de coordenada N: 6.602.968,868 m E: 750.541,584 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 182º10`17" e 88,87 m ao fundo até o marco 80 de coordenada N: 6.602.880,061 m E: 750.538,217 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 252º15`15" e 77,35 m ao fundo até o marco 81 de coordenada N: 6.602.856,486 m E: 750.464,550 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 250º32`23" e 92,97 m ao fundo até o marco 82 de coordenada N: 6.602.825,513 m E: 750.376,892 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 227º47`22" e 65,12 m ao fundo até o marco 83 de coordenada N: 6.602.781,762 m E: 750.328,659 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 112º32`18" e 63,33 m ao fundo até o marco 84 de coordenada N: 6.602.757,486 m E: 750.387,156 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 150º59`49" e 75,93 m ao fundo até o marco 85 de coordenada N: 6.602.691,075 m E: 750.423,973 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 197º03`36" e 107,80 m ao fundo até o marco 86 de coordenada N: 6.602.588,023 m E: 750.392,349 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 173º05`56" e 100,92 m ao fundo até o marco 87 de coordenada N: 6.602.487,836 m E: 750.404,475 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 223º11`21" e 139,72 m do lado direito até o marco 88 de coordenada N: 6.602.385,965 m E: 750.308,848 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 178º26`17" e 124,27 m do lado direito até o marco 89 de coordenada N: 6.602.261,744 m E: 750.312,235 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 145º28`54" e 87,73 m do lado direito até o marco 90 de coordenada N: 6.602.189,462 m E: 750.361,947 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 157º22`17" e 106,12 m do lado direito até o marco 91 de coordenada N: 6.602.091,514 m E: 750.402,776 m, confrontando com Anahi Michelini, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 216º39`37" e 188,78 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.601.940,074 m E: 750.290,059 m, confrontando com Laurindo Pereira Teixeira e outra, fechando assim uma área de 181.597,56 m² (cento e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e sete metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 9.029,81 (nove mil, vinte e nove metros e oitenta e um centímetros); e

III - A fração 3 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.602.805,137 m E: 750.936,765 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 216º46`36" e 319,10 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.602.549,549 m E: 750.745,723 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 349º52`29" e 0,23 m do lado esquerdo até o marco 3 de coordenada N: 6.602.549,775 m E: 750.745,683 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 349º52`29" e 33,58 m do lado esquerdo até o marco 4 de coordenada N: 6.602.582,835 m E: 750.739,779 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 45º48`32" e 87,75 m ao fundo até o marco 5 de coordenada N: 6.602.643,998 m E: 750.802,694 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 358º22`24" e 140,35 m ao fundo até o marco 6 de coordenada N: 6.602.784,289 m E: 750.798,710 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 78º20`51" e 115,99 m do lado direito até o marco 7 de coordenada N: 6.602.807,715 m E: 750.912,305 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 96º00`58" e 24,60 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.602.805,137 m E: 750.936,765 m, confrontando com Anahi Michelini desapropriação processo nº 5000064-13.2012.8.21.0108, fechando assim uma área de 13.128,72 m² (treze mil, cento e vinte e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 721,60 (setecentos e vinte e um metros e sessenta centímetros).

Parágrafo único. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57º WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000, e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º. deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3º A urgência da desapropriação prevista no presente Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse da área.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza de Despesa: 4 5 90 93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-livres.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de novembro de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 07/11/2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.