Decreto nº 58.422/2025

DECRETO Nº 58.422, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, frações de bem imóvel localizado no Município de Lavras do Sul, conforme descrição a seguir:

I - imóvel rural de titularidade de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, registrado sob a Matrícula nº 4.121/1997 no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS. A área é composta por cinco frações com áreas de 6,176255 ha, 20,053291 ha, 2,652320 ha, 4,861035 ha e 17,782961 ha. A soma das frações totaliza 51,525862 hectares. Essa área está inserida em um imóvel maior de 712,10407 hectares. O imóvel rural não possui benfeitorias/edificações. Localiza-se no distrito de Ibaré, no Município de Lavras do Sul, a fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.594.566,021 m E: 754.860,830 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 351º04`56" e 95,43 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.594.660,300 m E: 754.846,036 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 337º10`16" e 145,97 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.594.794,838 m E: 754.789,401 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 351º59`48" e 95,11 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.594.889,018 m E: 754.776,160 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 263º00`06" e 60,39 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.594.881,661 m E: 754.716,224 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 315º51`30" e 77,88 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.594.937,546 m E: 754.661,989 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 340º00`03" e 52,31 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.594.986,704 m E: 754.644,097 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 302º01`10" e 18,26 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.594.996,388 m E: 754.628,611 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 235º17`29" e 97,50 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.594.940,870 m E: 754.548,459 m, confrontando com JOSÉ José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309º41`09" e 80,50 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.594.992,277 m E: 754.486,508 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 316º25`44" e 142,38 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.595.095,432 m E: 754.388,374 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 322º43`07" e 205,03 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.595.258,565 m E: 754.264,183 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 271º12`15" e 50,55 m de frente até o marco 13 de coordenada N: 6.595.259,627 m E: 754.213,646 m, confrontando com José Dalmiro Pereira, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 313º33`25" e 133,24 m de frente até o marco 14 de coordenada N: 6.595.351,439 m E: 754.117,089 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 323º24`39" e 297,76 m de frente até o marco 15 de coordenada N: 6.595.590,521 m E: 753.939,601 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 142º59`16" e 129,57 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.595.487,060 m E: 754.017,598 m, confrontando com, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 131º29`37" e 147,26 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.595.389,494 m E: 754.127,901 m, confrontando com, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 129º37`43" e 132,51 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.595.304,978 m E: 754.229,959 m, confrontando com, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 133º46`47" e 113,72 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.595.226,299 m E: 754.312,063 m, confrontando com, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 130º20`18" e 146,96 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.595.131,174 m E: 754.424,078 m, confrontando com, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 116º22`02" e 185,69 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.595.048,706 m E: 754.590,447 m, confrontando com, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 126º52`10" e 138,03 m do lado esquerdo até o marco 22 de coordenada N: 6.594.965,886 m E: 754.700,875 m, confrontando com, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 109º16`50" e 169,04 m do lado esquerdo até o marco 23 de coordenada N: 6.594.910,069 m E: 754.860,437 m, confrontando com, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 69º18`46" e 2,59 m do lado esquerdo até o marco 24 de coordenada N: 6.594.910,982 m E: 754.862,856 m, confrontando com, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 180º20`11" e 344,97 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.594.566,021 m E: 754.860,830 m, confrontando com desapropriação de Tânia Pires Porto Teixeira e outro parte 02, fechando assim uma área de 61.762,55 m² (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 3.062,65 (três mil, sessenta e dois metros e sessenta e cinco centímetros); a fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.594.576,351 m E: 753.115,182 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 357º36`39" e 43,53 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.594.619,846 m E: 753.113,367 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 24º35`40" e 207,52 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.594.808,544 m E: 753.199,737 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 37º50`39" e 97,47 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.594.885,513 m E: 753.259,535 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 97º42`54" e 56,98 m do lado esquerdo até o marco 5 de coordenada N: 6.594.877,863 m E: 753.316,004 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 124º54`53" e 217,77 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.594.753,222 m E: 753.494,575 m, confrontando com José Dalmiro Pereira e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 14º23`41" e 157,63 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.594.905,901 m E: 753.533,761 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 20º05`27" e 144,47 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.595.041,583 m E: 753.583,389 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 21º33`05" e 163,61 m do lado esquerdo até o marco 9 de coordenada N: 6.595.193,753 m E: 753.643,488 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 349º42`32" e 125,33 m do lado esquerdo até o marco 10 de coordenada N: 6.595.317,065 m E: 753.621,098 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 42º09`31" e 86,68 m do lado esquerdo até o marco 11 de coordenada N: 6.595.381,322 m E: 753.679,278 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 19º29`41" e 176,01 m do lado esquerdo até o marco 12 de coordenada N: 6.595.547,238 m E: 753.738,015 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 352º12`56" e 139,67 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.595.685,621 m E: 753.719,097 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 350º36`21" e 130,03 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.595.813,905 m E: 753.697,873 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 64º58`48" e 127,95 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.595.868,018 m E: 753.813,813 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 157º36`49" e 66,76 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.595.806,286 m E: 753.839,240 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 155º03`19" e 237,96 m ao fundo até o marco 17 de coordenada N: 6.595.590,523 m E: 753.939,599 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 328º56`44" e 116,99 m ao fundo até o marco 18 de coordenada N: 6.595.690,750 m E: 753.879,247 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 336º48`59" e 184,24 m ao fundo até o marco 19 de coordenada N: 6.595.860,111 m E: 753.806,716 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 236º44`20" e 74,99 m ao fundo até o marco 20 de coordenada N: 6.595.818,986 m E: 753.744,015 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 216º07`52" e 40,57 m ao fundo até o marco 21 de coordenada N: 6.595.786,217 m E: 753.720,093 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 158º21`59" e 71,12 m ao fundo até o marco 22 de coordenada N: 6.595.720,106 m E: 753.746,313 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 175º23`23" e 160,45 m ao fundo até o marco 23 de coordenada N: 6.595.560,171 m E: 753.759,210 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 192º20`10" e 218,02 m ao fundo até o marco 24 de coordenada N: 6.595.347,188 m E: 753.712,631 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 281º30`25" e 52,73 m ao fundo até o marco 25 de coordenada N: 6.595.357,707 m E: 753.660,960 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 216º45`47" e 59,70 m ao fundo até o marco 26 de coordenada N: 6.595.309,881 m E: 753.625,229 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 157º13`46" e 99,97 m ao fundo até o marco 27 de coordenada N: 6.595.217,706 m E: 753.663,921 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 201º11`31" e 158,27 m ao fundo até o marco 28 de coordenada N: 6.595.070,136 m E: 753.606,706 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 191º24`51" e 111,91 m ao fundo até o marco 29 de coordenada N: 6.594.960,442 m E: 753.584,559 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 207º28`59" e 129,41 m ao fundo até o marco 30 de coordenada N: 6.594.845,639 m E: 753.524,840 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 195º21`47" e 101,23 m ao fundo até o marco 31 de coordenada N: 6.594.748,025 m E: 753.498,021 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 202º14`34" e 72,03 m ao fundo até o marco 32 de coordenada N: 6.594.681,351 m E: 753.470,753 m, confrontando com JOSÉ DALMIRO PEREIRA CAMINHA E OUTROS, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 211º30`08" e 64,90 m ao fundo até o marco 33 de coordenada N: 6.594.626,016 m E: 753.436,841 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 229º17`47" e 52,97 m ao fundo até o marco 34 de coordenada N: 6.594.591,474 m E: 753.396,688 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 219º54`58" e 67,60 m ao fundo até o marco 35 de coordenada N: 6.594.539,627 m E: 753.353,312 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 179º10`07" e 241,95 m ao fundo até o marco 36 de coordenada N: 6.594.297,704 m E: 753.356,823 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 165º51`34" e 435,81 m ao fundo até o marco 37 de coordenada N: 6.593.875,094 m E: 753.463,292 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 94º38`08" e 108,24 m ao fundo até o marco 38 de coordenada N: 6.593.866,347 m E: 753.571,174 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 231º02`15" e 146,35 m ao fundo até o marco 39 de coordenada N: 6.593.774,320 m E: 753.457,379 m, confrontando com desapropriação de Cleuza Terezinha Motta Pinheiro, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 246º59`46" e 3,43 m ao fundo até o marco 40 de coordenada N: 6.593.772,981 m E: 753.454,224 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 255º08`00" e 4,30 m ao fundo até o marco 41 de coordenada N: 6.593.771,877 m E: 753.450,067 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 304º10`52" e 33,72 m do lado direito até o marco 42 de coordenada N: 6.593.790,822 m E: 753.422,172 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 258º06`54" e 5,96 m do lado direito até o marco 43 de coordenada N: 6.593.789,595 m E: 753.416,344 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309º32`19" e 22,44 m do lado direito até o marco 44 de coordenada N: 6.593.803,884 m E: 753.399,035 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 318º11`18" e 9,75 m do lado direito até o marco 45 de coordenada N: 6.593.811,154 m E: 753.392,531 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 300º18`39" e 14,04 m do lado direito até o marco 46 de coordenada N: 6.593.818,237 m E: 753.380,415 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 328º54`54" e 20,88 m do lado direito até o marco 47 de coordenada N: 6.593.836,121 m E: 753.369,633 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 335º35`01" e 88,77 m do lado direito até o marco 48 de coordenada N: 6.593.916,952 m E: 753.332,939 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 341º46`52" e 131,16 m do lado direito até o marco 49 de coordenada N: 6.594.041,532 m E: 753.291,934 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 335º03`58" e 15,08 m do lado direito até o marco 50 de coordenada N: 6.594.055,205 m E: 753.285,577 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 313º34`46" e 13,45 m do lado direito até o marco 51 de coordenada N: 6.594.064,479 m E: 753.275,830 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 359º02`36" e 12,01 m do lado direito até o marco 52 de coordenada N: 6.594.076,486 m E: 753.275,630 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 10º44`46" e 19,80 m do lado direito até o marco 53 de coordenada N: 6.594.095,940 m E: 753.279,322 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 1º26`06" e 27,75 m do lado direito até o marco 54 de coordenada N: 6.594.123,681 m E: 753.280,017 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 350º27`07" e 15,48 m do lado direito até o marco 55 de coordenada N: 6.594.138,949 m E: 753.277,449 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 356º23`43" e 31,96 m do lado direito até o marco 56 de coordenada N: 6.594.170,843 m E: 753.275,440 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 337º43`39" e 18,35 m do lado direito até o marco 57 de coordenada N: 6.594.187,820 m E: 753.268,487 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 85º47`17" e 32,50 m do lado direito até o marco 58 de coordenada N: 6.594.190,207 m E: 753.300,902 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 328º08`24" e 11,28 m do lado direito até o marco 59 de coordenada N: 6.594.199,787 m E: 753.294,949 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 6º53`29" e 6,65 m do lado direito até o marco 60 de coordenada N: 6.594.206,387 m E: 753.295,747 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 14º41`24" e 10,34 m do lado direito até o marco 61 de coordenada N: 6.594.216,391 m E: 753.298,369 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 327º38`30" e 5,66 m do lado direito até o marco 62 de coordenada N: 6.594.221,175 m E: 753.295,338 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 283º20`15" e 8,92 m do lado direito até o marco 63 de coordenada N: 6.594.223,232 m E: 753.286,662 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 317º39`52" e 5,68 m do lado direito até o marco 64 de coordenada N: 6.594.227,430 m E: 753.282,837 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 258º29`31" e 8,01 m do lado direito até o marco 65 de coordenada N: 6.594.225,832 m E: 753.274,987 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 323º29`36" e 8,18 m do lado direito até o marco 66 de coordenada N: 6.594.232,405 m E: 753.270,122 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306º31`09" e 13,07 m do lado direito até o marco 67 de coordenada N: 6.594.240,182 m E: 753.259,619 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 26º12`59" e 15,76 m do lado direito até o marco 68 de coordenada N: 6.594.254,321 m E: 753.266,580 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 333º09`49" e 8,07 m do lado direito até o marco 69 de coordenada N: 6.594.261,519 m E: 753.262,938 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 343º35`36" e 26,62 m do lado direito até o marco 70 de coordenada N: 6.594.287,053 m E: 753.255,420 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7º28`08" e 23,29 m do lado direito até o marco 71 de coordenada N: 6.594.310,141 m E: 753.258,447 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 340º42`04" e 20,26 m do lado direito até o marco 72 de coordenada N: 6.594.329,258 m E: 753.251,753 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 307º08`09" e 15,91 m do lado direito até o marco 73 de coordenada N: 6.594.338,866 m E: 753.239,067 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 21º26`42" e 12,56 m do lado direito até o marco 74 de coordenada N: 6.594.350,552 m E: 753.243,657 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 347º32`35" e 16,57 m do lado direito até o marco 75 de coordenada N: 6.594.366,735 m E: 753.240,082 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 15º52`23" e 10,69 m do lado direito até o marco 76 de coordenada N: 6.594.377,018 m E: 753.243,006 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 338º09`01" e 22,75 m do lado direito até o marco 77 de coordenada N: 6.594.398,133 m E: 753.234,539 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 6º04`33" e 29,80 m do lado direito até o marco 78 de coordenada N: 6.594.427,765 m E: 753.237,693 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 357º51`48" e 21,74 m do lado direito até o marco 79 de coordenada N: 6.594.449,489 m E: 753.236,883 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 347º32`38" e 24,95 m do lado direito até o marco 80 de coordenada N: 6.594.473,853 m E: 753.231,501 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 338º13`49" e 41,94 m do lado direito até o marco 81 de coordenada N: 6.594.512,806 m E: 753.215,945 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7º26`51" e 28,30 m do lado direito até o marco 82 de coordenada N: 6.594.540,865 m E: 753.219,613 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13º40`47" e 13,81 m do lado direito até o marco 83 de coordenada N: 6.594.554,288 m E: 753.222,880 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 348º32`59" e 11,01 m do lado direito até o marco 84 de coordenada N: 6.594.565,082 m E: 753.220,693 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 32º11`50" e 12,04 m do lado direito até o marco 85 de coordenada N: 6.594.575,271 m E: 753.227,109 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 4º55`08" e 11,03 m do lado direito até o marco 86 de coordenada N: 6.594.586,262 m E: 753.228,055 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 326º35`02" e 8,63 m do lado direito até o marco 87 de coordenada N: 6.594.593,465 m E: 753.223,302 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 338º33`26" e 32,42 m do lado direito até o marco 88 de coordenada N: 6.594.623,639 m E: 753.211,451 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 243º50`21" e 66,56 m do lado direito até o marco 89 de coordenada N: 6.594.594,295 m E: 753.151,712 m, confrontando com Ernesto Ternes e outra, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 243º50`21" e 40,70 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.594.576,351 m E: 753.115,182 m, confrontando com desapropiação de Ernesto Ternes e outra, fechando assim uma área de 200.532,91 m² (duzentos mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados) e um perímetro de 6.062,85 (seis mil, sessenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros). A fração 3 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.595.626,590 m E: 753.366,706 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 1º38`47" e 96,63 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.595.723,176 m E: 753.369,482 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 40º16`05" e 98,36 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.595.798,229 m E: 753.433,060 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 347º46`53" e 120,36 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.595.915,864 m E: 753.407,586 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 0º29`26" e 52,62 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.595.968,487 m E: 753.408,037 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 39º46`29" e 66,81 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.596.019,837 m E: 753.450,782 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 83º15`44" e 10,30 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.596.021,046 m E: 753.461,015 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 15º43`55" e 235,98 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.596.248,187 m E: 753.524,997 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 79º24`34" e 97,19 m do lado esquerdo até o marco 9 de coordenada N: 6.596.266,050 m E: 753.620,532 m, confrontando com desapropriação José Dalmiro Pereira Caminha e outros parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152º25`46" e 11,39 m do lado esquerdo até o marco 10 de coordenada N: 6.596.255,953 m E: 753.625,804 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 199º17`51" e 119,72 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.596.142,955 m E: 753.586,238 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 212º18`36" e 134,73 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.596.029,082 m E: 753.514,223 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 246º53`23" e 82,72 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.595.996,613 m E: 753.438,138 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 208º01`33" e 51,14 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.595.951,468 m E: 753.414,108 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 169º17`49" e 161,46 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.595.792,818 m E: 753.444,094 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 212º11`40" e 73,58 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.595.730,551 m E: 753.404,891 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 188º44`26" e 106,55 m ao fundo até o marco 17 de coordenada N: 6.595.625,236 m E: 753.388,699 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 273º31`24" e 22,03 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.595.626,590 m E: 753.366,706 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros parte 01, fechando assim uma área de 26.523,20 m² (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 1.541,57 (um mil, quinhentos e quarenta e um metros e cinquenta e sete centímetros). A fração 4 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.594.885,513 m E: 753.259,535 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 43º29`36" e 153,91 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.594.997,165 m E: 753.365,465 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 359º44`01" e 334,62 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.595.331,785 m E: 753.363,909 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 349º51`28" e 169,81 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.595.498,937 m E: 753.334,007 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 6º30`13" e 76,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.595.575,230 m E: 753.342,705 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 56º55`37" e 27,39 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.595.590,178 m E: 753.365,659 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 1º38`47" e 36,43 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.595.626,590 m E: 753.366,706 m, confrontando com J José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 93º31`24" e 22,03 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.595.625,236 m E: 753.388,699 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 162º53`09" e 168,55 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.595.464,146 m E: 753.438,300 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 177º48`50" e 177,91 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.595.286,363 m E: 753.445,087 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 186º49`19" e 246,30 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.595.041,808 m E: 753.415,831 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 213º50`19" e 96,34 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.594.961,785 m E: 753.362,182 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 208º49`18" e 95,79 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.594.877,863 m E: 753.316,004 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 277º42`54" e 56,98 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.594.885,513 m E: 753.259,535 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros parte 04, fechando assim uma área de 48.610,35 m² (quarenta e oito mil, seiscentos e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 1.662,85 (um mil, seiscentos e sessenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros). A fração 5 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.596.248,187 m E: 753.524,997 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 257º50`53" e 176,00 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.596.211,138 m E: 753.352,940 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 230º56`13" e 111,64 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.596.140,788 m E: 753.266,260 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 322º35`34" e 301,31 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.596.380,129 m E: 753.083,223 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 10º05`15" e 370,06 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.596.744,465 m E: 753.148,039 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 57º43`01" e 231,83 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.596.868,285 m E: 753.344,032 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 93º17`13" e 43,28 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.596.865,804 m E: 753.387,237 m, confrontando com desapropriação de Célia Terezinha Caminha Gatto parte 01, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 203º47`43" e 82,72 m ao fundo até o marco 8 de coordenada N: 6.596.790,120 m E: 753.353,864 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 203º28`36" e 185,16 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.596.620,291 m E: 753.280,102 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 174º34`50" e 112,92 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.596.507,875 m E: 753.290,767 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 98º21`49" e 82,77 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.596.495,835 m E: 753.372,661 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 73º37`24" e 69,82 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.596.515,521 m E: 753.439,649 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 154º05`42" e 94,60 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.596.430,430 m E: 753.480,976 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 117º15`53" e 82,70 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.596.392,547 m E: 753.554,484 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152º25`46" e 142,70 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.596.266,050 m E: 753.620,532 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha e outros, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 259º24`34" e 97,19 m ao fundo até o marco 1 de coordenada N: 6.596.248,187 m E: 753.524,997 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha e outros, fechando assim uma área de 177.829,61 m² (cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 2.184,70 (dois mil, cento e oitenta e quatro metros e setenta centímetros).

Parágrafo único. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57º WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica a Secretaria de Obras Públicas autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no art. 1º. deste Decreto, destinado à implantação da Barragem Jaguari, localizada na divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, cuja finalidade abrange, além do fornecimento de água para irrigação, o abastecimento humano e demais usos correlatos.

Art. 3º A urgência da desapropriação prevista neste Decreto poderá ser alegada no respectivo processo judicial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse da área.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto correrão por conta do Projeto: 5426 Barragem Rio Jaguari. Natureza de Despesa: 4 5 90 93 Indenizações Restituições. Recurso: 0001 Rec Tesouro-Livres.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,24 de outubro de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 27/10/2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.