Decreto nº 58.406/2025
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Estrela Velha/RS.
DECRETO Nº 58.406, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Estrela Velha/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 319/2025, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Itaúba em Escola Estadual de Ensino Médio Itaúba, no Município de Estrela Velha/RS, pertencente à 24ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de outubro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 14/10/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.