Decreto nº 58.389/2025
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Gabriel/RS.
DECRETO Nº 58.389, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Gabriel/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 349/2025, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ataliba Rodrigues das Chagas em Escola Estadual de Ensino Médio Ataliba Rodrigues das Chagas, no Município de São Gabriel/RS, pertencente à 19ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 06/10/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.