Decreto nº 58.366/2025
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cruzeiro do Sul/RS.
DECRETO Nº 58.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cruzeiro do Sul/RS.
(publicado no DOE nº 180, de 15 de setembro de 2025)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 373/2025, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Rafael em Escola Estadual de Ensino Médio São Rafael, no Município de Cruzeiro do Sul/RS, pertencente à 3ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2025.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.